No dia 22 de fevereiro comemora-se o Dia Europeu da Vítima de Crime.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, como tem vindo a fazer há duas décadas, assinala este dia, recordando à sociedade portuguesa a sua missão de apoio às vítimas de crime, às suas famílias e amigos, bem como as necessidades das mesmas.

Assim, a APAV realiza nesta data o Seminário-Debate “Violência Sexual Sobre as Crianças”, no qual contará com intervenções de Rui do Carmo (Procurador da República); Carlos Poiares (Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias); Alexandra André (Polícia Judiciária); Alexandra Anciães (Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses); e Eduardo Sá (psicólogo clínico). O debate será moderado pela jornalista Rita Marrafa de Carvalho.

O Seminário-Debate será mais uma oportunidade para abordar importantes questões relacionadas com as crianças vítimas de crime e terá lugar no Fontana Park Hotel, Rua Engenheiro Vieira da Silva 2 | Lisboa, iniciando-se pelas 10 horas.

Em 2012 a APAV registou um total de 20.311 crimes, que se traduziram em 12.084 processos de apoio. Do trabalho realizado em 2012 resultam 22.747 atendimentos aos seus utentes. Globalmente, a APAV terá prestado algum tipo de apoio a cerca de 23.500 pessoas, entre vítimas diretas (8.945), indiretas, seus familiares e amigos.

Recorreram aos serviços da APAV 546 vítimas de violência e crimes sexuais, das quais 81 eram crianças e jovens. Em 78% das 81 situações, as vítimas era do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 11 e os 17 anos (45; 55,6%).

 
Estatísticas APAV | Totais Nacionais 2012

A Subcomissão de Igualdade da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República e a Rede Parlamentar "Mulheres Livres de Violência" da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa promovem a Conferência Internacional - A Violência contra as Mulheres e a Convenção de Istambul no dia 3 de Dezembro, na Sala do Senado da Assembleia da República.

No passado dia 16 de Novembro de 2012, o Governo português aprovou a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul). O passo seguinte é a sua ratificação pela Assembleia da República que poderá levar, como acontece a maioria das vezes, bastante tempo.

A 14 de Novembro de 2012 os Países Baixos (Holanda) tornaram-se o 24º Estado Membro do Conselho da Europa a assinar a Convenção e a Turquia foi o 1º Estado Membro a ratificá-la a 14 de Março de 2012. Para que a Convenção entre em vigor são necessárias 10 ratificações, sendo 8 de Estados membros do Conselho da Europa - até ao presente apenas houve uma ratificação.

A Convenção de Istambul é um instrumento jurídico internacional legalmente vinculativo que lança um quadro legal paneuropeu para a proteção das mulheres contra todas as formas de violência e para a prevenção e eliminação da violência contra as mulheres e violência doméstica. Estabelece, igualmente, um mecanismo específico de monitorização para garantir a efetiva implementação pelos Estados que a adotem.

A APAV estará representada pelo seu Presidente, João Lázaro, que apresentará uma comunicação no painel 2, "Portugal e a Convenção: o que falta fazer?".

Informações: www.parlamento.pt

Programa 

No âmbito das atividades do Projecto SUL 2 - Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e de Tráfico de Seres Humanos, que visa atuar no apoio a imigrantes vítimas de crime e de TSH, bem como no domínio da prevenção, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima promove uma Mesa Redonda subordinada ao tema “Tráfico de Seres Humanos e Exploração Laboral”.

Este evento, que se realiza no dia 13 de Dezembro na Biblioteca Municipal de Faro, resulta da colaboração da APAV com a Câmara Municipal de Faro, tendo como destinatários  técnicos que trabalham direta ou indiretamente nesta área. Este evento tem como objetivos a disseminação desta temática, partilha de experiências e de boas práticas, promoção e envolvimento inter-institucional, bem como um debate de ideias e recomendações.

Programa 

A APAV encontra-se a desenvolver na Região do Algarve o Projeto SUL 2 – Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e combate do Tráfico de Seres Humanos, financiado pelo QREN, no âmbito do POPH, eixo 8.7.3.

Paralelamente ao apoio direto às vítimas, o Projecto SUL 2 visa atuar na capacitação de profissionais, através da realização de Workshops de Especialização “Apoio a Vítimas Imigrantes e de TSH”, tendo sido já realizadosm oito workshops em diferentes concelhos do Algarve.

O próximo workshop terá lugar no dia 27 de Novembro, na Biblioteca Municipal de Silves, sendo direcionado aos técnicos e profissionais da Rede Social de Silves.

Programa