Conferência: "A Violência contra as Mulheres e a Convenção de Istambul" | 3 Dezembro
A Subcomissão de Igualdade da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República e a Rede Parlamentar "Mulheres Livres de Violência" da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa promovem a Conferência Internacional - A Violência contra as Mulheres e a Convenção de Istambul no dia 3 de Dezembro, na Sala do Senado da Assembleia da República.
No passado dia 16 de Novembro de 2012, o Governo português aprovou a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul). O passo seguinte é a sua ratificação pela Assembleia da República que poderá levar, como acontece a maioria das vezes, bastante tempo.
A 14 de Novembro de 2012 os Países Baixos (Holanda) tornaram-se o 24º Estado Membro do Conselho da Europa a assinar a Convenção e a Turquia foi o 1º Estado Membro a ratificá-la a 14 de Março de 2012. Para que a Convenção entre em vigor são necessárias 10 ratificações, sendo 8 de Estados membros do Conselho da Europa - até ao presente apenas houve uma ratificação.
A Convenção de Istambul é um instrumento jurídico internacional legalmente vinculativo que lança um quadro legal paneuropeu para a proteção das mulheres contra todas as formas de violência e para a prevenção e eliminação da violência contra as mulheres e violência doméstica. Estabelece, igualmente, um mecanismo específico de monitorização para garantir a efetiva implementação pelos Estados que a adotem.
A APAV estará representada pelo seu Presidente, João Lázaro, que apresentará uma comunicação no painel 2, "Portugal e a Convenção: o que falta fazer?".
Informações: www.parlamento.pt
