Realizou-se na manhã desta terça-feira, dia 29 de outubro, o Seminário-Debate “Os Direitos das Pessoas Idosas Vítimas de Crime e Violência”, um evento coorganizado pela APAV e pelo Município de Guimarães. O evento decorreu no Auditório António Magalhães, no Multiusos de Guimarães, assinalando o Mês da Pessoa Idosa e a Semana Municipal para a Igualdade.

Realizado no âmbito do projeto Portugal Mais Velho – Capacitar e Apoiar Pessoas Idosas Vítimas de Crime e Violência, uma iniciativa conjunta da APAV e da Fundação Calouste Gulbenkian, este seminário promoveu uma reflexão sobre os direitos das pessoas idosas como vítimas especialmente vulneráveis, bem como uma partilha de boas práticas na implementação dos mesmos.

A APAV promove a VIII edição das Jornadas dos Açores contra a Violência, que irá decorrer no dia 14 de novembro, no Laboratório Regional de Engenheira Civil, em Ponta Delgada.

O programa conta com um diversificado painel de prestigiados/as oradores/as e moderadores/as, com vista a propiciar um palco de debate e reflexão nas diversas temáticas relacionadas com o trabalho em rede e os desafios de um/a Técnico/a de Apoio à Vítima.

A participação carece de inscrição obrigatória e tem um custo de 5€. Pode inscrever-se aqui.

Consulte aqui o programa e mais informações.

Se receber várias chamadas, num curto espaço de tempo, de pessoas que afirmam estar a devolver uma chamada, mas tem a certeza de que não a contactou, pode estar a ser vítima de spoofing.

O que é o Spoofing?

Quando alguém falsifica a sua identidade para obter dados pessoais, convencendo-a de que está a falar ou a interagir com uma instituição legítima, trata-se de um esquema conhecido como spoofing. Esta falsificação pode ocorrer de várias formas, como através de sites fraudulentos, e-mails, chamadas telefónicas, SMS ou endereços IP falsos.

As vítimas acreditam na veracidade da situação, uma vez que o número de telefone utilizado corresponde a números reais. No entanto, as pessoas ou entidades proprietárias desses números não têm conhecimento de que o seu contacto está a ser utilizado em esquemas fraudulentos.

Um cenário comum envolve a vítima receber uma chamada perdida e, ao devolver a chamada, a pessoa do outro lado afirmar que não a realizou. Isto cria confusão, pois o número foi falsificado, e ambas as partes são vítimas da situação.

Mas qual o verdadeiro perigo associado?

Existe uma elevada probabilidade de alguém ser vítima de um esquema de burla, com a responsabilidade a recair sobre a pessoa cujo número de telefone foi utilizado sem o seu consentimento.

O que poderá fazer nestes casos?

• Deverá garantir a recolha de todas as provas, mantendo o registo das mensagens ou chamadas trocadas, data e hora. Isto é um importante meio de prova e poderá ser anexado à queixa-crime.
• Pondere apresentar queixa-crime do sucedido junto das autoridades como a GNR e PSP, devendo para isso juntar toda a prova recolhida.
• Considere a possibilidade de contactar a sua operadora telefónica para relatar o sucedido, garantindo que tomem as devidas medidas de segurança
• Avise a sua entidade bancária do ocorrido para que possam tomar algumas diligências e ficar alerta para o que se está a passar nas mesmas.

Para mitigar os efeitos desta situação, tanto a pessoa cujo número foi utilizado sem o consentimento como quem foi contactado indevidamente devem seguir estas estratégias de segurança. Acreditamos que estas dicas ajudarão a proteger os seus dados e a evitar potenciais burlas no futuro.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e a FENACERCI - Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social realizaram uma pesquisa sobre como o sistema de justiça em Portugal se adapta às necessidades das crianças com deficiência, especialmente aquelas com deficiência intelectual e/ou psicossocial, que são vítimas de crime.

Esta avaliação decorreu no âmbito do projeto europeu LINK, "LINK – Linking Information for Adaptive and Accessible Child-Friendly Courts", co-financiado pela União Europeia, que junta estas organizações portuguesas a um conjunto de parceiros de vários países europeus: Hungria, Itália, Bulgária, Eslovénia, Lituânia, Áustria, Chéquia e Bélgica.

O Relatório Nacional do projeto já está disponível e responde às seguintes perguntas: 

• Que barreiras enfrentam estas crianças no acesso à informação, apoio e adaptações processuais no sistema de justiça penal?
• Até que ponto a legislação, políticas e práticas existentes superam estas barreiras? São algumas das perguntas que relatório esclarece.

O relatório apresenta ainda recomendações para melhorar o acesso das crianças ao sistema de justiça.

Pode aceder ao relatório aqui.