A CIG - Comissão para a Igualdade e Cidadania de Género, agência governamental para a área da igualdade na dependência da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, promove as Jornadas Nacionais Contra a Violência Doméstica.

Esta Jornadas têm lugar entre 15 de novembro e 15 de dezembro, tendo como temas: A segurança e a justiça contra a violência; as políticas sociais contra a violência doméstica; e a cooperação contra a violência doméstica e a educação contra a violência doméstica.

Programa

Informações: www.cig.gov.pt

Hoje, dia 6 de Fevereiro, assina-se o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, uma prática ainda corrente em diversos países e que afeta determinados grupos presentes em Portugal.

A mutilação genital feminina (também chamada de “excisão” ou “circuncisão feminina”) consiste na remoção de partes do órgão genital externo da mulher e pode implicar também no fechamento do orifício vaginal, sendo praticada em modalidades diferentes. Esta prática é muito corrente em países com o Egipto, Guiné-Bissau, Guiné-Conacri e Somália e é motivada por razões culturais ou religiosas, acreditando-se que as mulheres submetidas a excisão serão mais puras e terão filhos mais saudáveis. A Organização Mundial da Saúde (www.who.int) considera Portugal como um país de risco para essa prática, tendo em conta que algumas comunidades imigrantes aqui presentes são originárias de países onde a mutilação genital feminina é frequente.

Apesar da motivação cultural e religiosa para a manutenção da mutilação genital feminina, nos países ocidentais esta prática é considerada como uma ofensa aos direitos humanos e uma violência contra a mulher. Por esta razão, existem diversos esforços por parte de instituições internacionais a fim de sensibilizar as comunidades que ainda praticam a excisão sobre os perigos que dela decorrem à saúde da mulher (como infeções locais, problemas do trato urinário e complicações no parte), levando-as a adotarem novas tradições, mais saudáveis e humanas.

Em Portugal está em vigor o II Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina, que prevê diversas medidas no âmbito da sensibilização, apoio, formação e investigação para colocar fim a esta prática, tanto em território nacional como nos países de origem das comunidades imigrantes. O dia de hoje foi marcado por uma conferência sobre o tema, organizado pela Comissão para a Igualdade de Género – CIG, e que decorreu no Centro Hospitalar do Barreiro, estimulando os profissionais da área da saúde e a comunidade em geral a se familiarizarem com o tema e, assim, apoiarem o combate a esta prática.

No dia 31 de Outubro, quarta-feira, o Espaço APAV & Cultura acolhe um concerto ao fim da tarde com o octeto Expressive Shape. Este espectáculo tem início pelas 19h30, nas instalações de sede da APAV, na Rua José Estêvão 135-A (ao Jardim Constantino), em Lisboa, e tem entrada livre.

Nascido do casual encontro de dois entes autónomos, um trio e um quinteto, o Expressive Shape Octet explora um vasto acervo de timbres, texturas sonoras, cambiantes de tonalidade, contrastes e convergências, na procura um novo olhar sobre a New Thing e a Free Improv, cujo léxico assimila e reformula.

O octeto abre novos espaços para a improvisação, através do cruzamento do novo com a old school, que atravessa as margens do jazz e do experimentalismo electroacústico. O desafio a que os músicos se propõem é o de ultrapassar os seus próprios limites, individual e colectivamente, através da partilha de experiências adquiridas nos múltiplos contextos em que têm participado.

Estudo mostra que os jovens estão mais sensibilizados para a violência no namoro, mas ainda apenas nove por cento das vítimas apresentam queixa às autoridades.

"Os jovens estão mais sensibilizados para a violência no namoro, mas ainda são poucos os que procuram ajuda e apenas nove por cento das vítimas apresentam queixa às autoridades, disse à Lusa a investigadora Sónia Caridade.

“Constituindo a violência no namoro uma experiência pessoal caracterizada por sentimentos de vergonha, embaraço, a grande maioria dos jovens não procura ajuda”, adiantou a autora de um estudo sobre este tema.

O medo de serem culpabilizados, de que o segredo não seja preservado, que os adultos os pressionem para terminar a relação, acharem que não vão ser ajudados, temerem punições parentais (muitas relações são proibidas pelos pais), faz com que os jovens não contem o que estão a passar.

Amigos são os principais confidentes

Os seus “principais confidentes” costumam ser os amigos, mas, na grande maioria, “não reúnem condições” para dar o “devido apoio”, ou porque também estão envolvidos em relações abusivas ou porque “legitimam um conjunto de crenças perpetuadoras do fenómeno”, explicou a investigadora da Universidade do Minho, que falava à Lusa a propósito do Dia dos Namorados.

Para despertar os jovens para esta problemática, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) tem realizado campanhas que alertam para a importância de valorizar todos os atos de violência, comportamentos puníveis criminalmente.

“É fundamental investir na aproximação a estes jovens para os sensibilizar e promover neles uma postura de maior pró-acção quando estas situações lhe chegam”, disse Manuela Santos, da APAV.

A decisão de um jovem apresentar queixa ou expor esta experiência a um agente de autoridade “não é fácil de tomar”, preferindo dirigir-se a uma instituição de apoio. “A APAV recebe alguns pedidos de ajuda de jovens que partilham connosco as suas experiências de vitimação e nos pedem apoio e encaminhamento sobre o que podem fazer do ponto de vista legal”, contou Manuela Santos, adiantando que essas solicitações têm vindo a crescer.

Para a investigadora Susana Lucas, do Instituto Piaget, as campanhas de prevenção têm contribuído para “mudar o paradigma” da violência no namoro ser “uma coisa encoberta e mostrar às pessoas que não estão sozinhas”. “Felizmente já começa a existir alguma procura [por parte dos jovens] das autoridades e das associações de apoio à vítima que depois os encaminha para os trâmites legais”, disse Susana Lucas, adiantando que os maus-tratos começam por volta dos 13 anos.

O estudo nacional sobre a prevalência da violência do namoro envolveu 4.667 jovens com idades entre os 13 e os 29 anos, dos quais 25,4% relataram ter sido vítimas de, pelo menos, um acto abusivo no último ano e 30,6% admitiu ter sido agressor. Em termos de vitimação, os comportamentos emocionalmente abusivos lideram (19,5%), seguindo-se os fisicamente abusivos (13.4%) e a violência física severa (7,6%).

A legitimação da violência surge “mais elevada” entre os participantes mais novos, com menor formação e rapazes, que são educados para “serem mais fortes, emocionalmente pouco expressivos, competitivos e dominadores face às suas parceiras”. Uma “cultura de prevenção”, que envolva a promoção de relacionamentos saudáveis, a consciencialização dos jovens e modificação de comportamentos violentos é, para Sónia Caridade, a melhor forma de combater este fenómeno. Para isso, defendeu, terá de haver uma “articulação concertada” entre os jovens, entidades e agentes educativos (pais, professores, funcionários), os pares e a comunidade.

Fonte: P3 [Público]