A Procuradoria-Geral da República, através do seu Gabinete de Cibercrime, promoveu um colóquio sobre criminalidade contra crianças com o uso das tecnologias de informação e comunicação - "As Crianças e a Internet: uso seguro, abuso e denúncia".

O evento, que se realizou no passado 4 de Outubro, iniciou-se com o lançamento público pela Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, da brochura destinada aos mais jovens - "Tu e a Internet: utilização com segurança, comportamentos proibidos e denúncia".

O colóquio foi dirigido sobretudo a magistrados e à comunidade jurídica. A APAV foi oradora convidada, com a comunicação "Para além da prevenção e da educação, o papel do aparelho judiciário visto de fora" apresentada pelo seu Presidente, João Lázaro.

No próximo dia 14 de Novembro realiza-se a Conferência Internacional sobre "Estudos sobre a Criminalidade". Esta conferência terá lugar na Sala de Audiências da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Fruto da organização do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC) e do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC, este evento vai contar com intervenções de Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma (FDUL/IDPCC/CIDPCC), Prof. Doutor Augusto Silva Dias (FDUL/IDPCC/CIDPCC), Prof.ª Doutora Catarina Fróis (ISCTE/IUL) e Prof. Doutor José Luis Díez Ripollés (Instituto de Criminologia da Universidade de Málaga), seguindo-se um período de debate. Esta conferência tem entrada livre.

Programa

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A APAV acaba de lançar dois novos produtos, com o objectivo de promover os direitos das vítimas de crime: o site infovitimas.pt e a brochura Infovítimas: conheça os seus direitos enquanto vítima de crime.

Estes dois materiais foram apresentados, esta terça-feira, durante o Seminário Infovítimas, que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa. Além de ter promovido o debate sobre o acesso das vítimas de crime à informação, foram apresentados estes novos materiais que já se encontram disponíveis para consulta.

O novo site infovitimas.pt pretende informar de forma dinâmica e interativa os direitos das vítimas de crime, abordando o funcionamento do sistema judicial. Além da versão base com conteúdos em português, foi também desenvolvida uma versão em língua inglesa: infovictims.com.

A brochura "Infovítimas: conheça os seus direitos enquanto vítima de crime" condensa e complementa a informação constante do website. A APAV irá proceder à disseminação deste material num âmbito nacional.

O desenvolvimento destes materiais, assim como a realização do Seminário Infovítimas – O Direito das Vítimas de Crime à Informação, decorreu das atividades do Projecto Infovictims, promovido pela APAV e co-financiado pelo Programa Justiça Penal da Comissão Europeia.

Site: www.infovitimas.pt

Brochura [PDF]

Um grupo de cinco magistrados – juízes e procuradores – de França, Polónia, Holanda, Itália e Bulgária realizou uma visita de estudo à APAV em Lisboa, onde foi efectuada uma apresentação sobre a posição da Vítima no sistema de justiça.

A visita técnica que decorreu a 15 de Outubro insere-se num projeto europeu promovido pelo Centro de Estudos Judiciários, conjuntamente com as suas congéneres instituições de formação judiciária de França, Polónia, Holanda, Itália e Bulgária.

O projeto visa o levantamento dos procedimentos seguidos no espaço europeu em matéria de apoio à vítima no âmbito do processo penal, tendo em vista a posterior sistematização de um conjunto de regras e de boas práticas que possa vir a constituir referência em toda a União Europeia.