Seminário: Acesso à justiça para vítimas de crime na União Europeia | 10-11 Abril | Trier
Nos dias 10 e 11 de Abril realiza-se em Trier, na Alemanha, um seminário dedicado ao tema “O acesso à justiça para vítimas de crime na União Europeia” organizado pela European Research Area (ERA). O evento contará com dez oradores de diferentes países da Europa, estando Portugal representado por João Lázaro, Presidente da APAV, e pelo advogado Henrique Martins Gomes, da Carlos Pinto de Abreu e Associados.
O encontro tem como objectivo a análise às novas medidas legais ao nível de execução e de prática judicial dos Estados-Membros relativamente às garantias processuais e ao acesso à justiça por parte das vítimas de crime na União Europeia, com destaque para os casos transfronteiriços. Assim, como tópicos-chave podemos destacar o exercício efectivo de direitos em procedimentos criminais, o acesso à justiça em casos transnacionais, as medidas de apoio e protecção e a Decisão Europeia de Protecção.
Para mais informação:
www.era.int
Nos dias 27, 28 e 29 de Março realiza-se o II Congresso Internacional "Crime, Justiça e Sociedade". Nos dias 27 e 28 decorre o congresso no auditório da 
No primeiro press release desde a sua reactivação, o FNGIS - Fórum Não Governamental para a Inclusão Social questiona Governo sobre o diálogo civil e o lugar da Inclusão Social nas prioridades nacionais.
A Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1996, foi aprovada pela Assembleia da República e ratificada pelo Presidente da República, tendo sido publicada no Diário da República.
No passado dia 21 de Março foi celebrado o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. A celebração anual desta data foi instituída pela Organização das Nações Unidas em 1966 como forma de sensibilizar a comunidade internacional para importância de continuar a desenvolver esforços para eliminar todas as formas de discriminação racial.