APAV acolhe e apoia a Missão a Portugal da Relatora Especial da ONU sobre Independência dos Juízes e Advogados
APAV acolhe e apoia a Missão a Portugal da Relatora Especial da ONU sobre Independência dos Juízes e Advogados
A Relatora Especial sobre a Independência dos Juízes e Advogados, Gabriela Knaul, no âmbito do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos tem mais de 10 anos de experiência como juíza no Brasil e é uma especialista em justiça criminal, particularmente em questões processuais, decisões judiciais e execução de sentenças, assim como em administração de sistemas judiciais. Iniciou funções como Relatora Especial em 1 de agosto de 2009.
De forma a recolher informação em primeira mão e identificar tendências gerais relativas à independência de juízes, procuradores e advogados num país específico, a Relatora Especial realiza visitas aos mesmos. Desta forma, a Relatora Especial aceitou o convite do Governo de Portugal para realizar uma visita ao país em janeiro/fevereiro de 2015.
O objetivo da visita é o exame, no espírito de cooperação e diálogo, das realizações e desafios relativos à independência e imparcialidade do poder judicial e da administração da justiça em Portugal, assim como reportar conclusões e recomendações a esse respeito ao Conselho de Direitos Humanos. Durante a visita, a Relatora Especial irá considerar um conjunto de questões, incluindo a estrutura, a organização e o funcionamento independente e imparcial do sistema de justiça; a proteção e independência dos juízes, procuradores e advogados; o respeito por um processo e julgamento justos e o acesso igualitário à justiça e assistência jurídica, incluindo uma perspetiva de género. Prestará particular atenção aos efeitos adversos que a crise económica e as medidas de austeridade subsequentes possam ter tido na independência do sistema de justiça e a efetiva administração da Justiça em Portugal.
Encontros e outras atividades
A Relatora Especial sugere encontros com vários representantes governamentais, em particular no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Ministério da Justiça e no Ministério da Administração Interna, assim como com membros do poder judicial e Ministério Público. A Relatora Especial vai encontrar-se igualmente com advogados, académicos, Provedor de Justiça, representantes de Organizações Não-Governamentais e outros grupos interessados. Os encontros com os intervenientes não estatais são diretamente organizados pelo Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos.
A APAV tem a honra de acolher a visita da Relatora Especial e proporcionar apoio logístico na sua Sede, em Lisboa, aos seus encontros com representantes da sociedade civil portuguesa – Organizações Não Governamentais e Peritos.
A APAV promoveu no passado dia 28 de Novembro uma conferência com o mote “Medidas de Proteção nos Estados-Membro da EU: Para onde caminhamos?". Esta conferência, realizada no Hotel Olissipo Oriente (Lisboa), teve por objectivo descortinar o funcionamento e a aplicação das medidas de proteção das vítimas de violência nas relações de intimidade, assédio persistente (stalking) e violência doméstica.