Planos Nacionais contra a Violência já em vigor
Foram publicados em Diário da República, no último dia do ano de 2013, os seguintes Planos Nacionais para o triénio 2014-2017: o V Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação 2014-2017; o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017; e o III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014-2017. Estes Planos Nacionais delineiam a estratégia e política governamentais na prevenção e combate à violência doméstica e ao tráfico de pessoas, assim como a promoção da igualdade e não discriminação.