Renovação do Protocolo dos GAV DIAP de Braga e Faro
O Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República renovaram o protocolo com a APAV, celebrado em 2019, respetivo aos Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV) nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) das comarcas de Braga e Faro.
Os protocolos, entre o Estado, a Procuradoria-Geral da República e as Organizações Não Governamentais foram assinados a 8 de março no Ministério da Justiça, com a presença da Ministra Catarina Sarmento e Castro e da Procuradora-Geral da República Lucília Gago.
Na mesma cerimónia, foram também renovados os protocolos existentes com a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) e a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), no contexto da cooperação que suporta os gabinetes já existentes, e assinados novos protocolos, que vêm criar dois novos Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV), cuja rede passa a ser formada por um total de oito gabinetes. Esta expansão do serviço vai permitir aumentar a resposta de proximidade às vítimas de violência doméstica.
No ano passado, esta rede de GAV DIAP, com presença em seis comarcas, realizou mais de 9.500 atendimentos e apoiaram 1.619 vítimas. O crescimento da rede dos GAV vem contribuir para consolidar uma política articulada de apoio às vítimas, com impacto ao nível dos diferentes eixos de intervenção relacionados com os fenómenos criminais violentos.
GAV DIAP Braga
Tribunal Judicial de Braga
Praça da Justiça
GAV DIAP Faro
Tribunal Judicial da Comarca de Faro
Rua Antero de Quental, 9