EM QUE DILIGÊNCIAS PODE HAVER
ACOMPANHAMENTO?
1 - O ACOMPANHAMENTO DE VÍTIMAS NA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA
1.1 - Estatuto da vítima
1.2 - Estatuto da vítima de violência doméstica
1.3 - Lei de proteção de testemunhas
1.4 - Código de processo penal
2 - OUTROS ATOS PROCESSUAIS
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