About – With You

Nos últimos anos, as necessidades das vítimas de crimes, os seus direitos e o seu papel no âmbito do procedimento criminal vêm merecendo cada vez mais atenção. A Diretiva 2012/29/EU, 25 de outubro de 2012, que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade (normalmente designada por “Diretiva das Vítimas”), tem vindo a desempenhar um papel fundamental na sistematização, consolidação e aprofundamento dos direitos das vítimas. Um dos direitos previstos aí previstos (artigos 3.º, n.º 3 e 20.º, alínea c)) é o direito a fazer-se acompanhar durante o processo penal por uma pessoa escolhida pela vítima.

O Projeto WithYou: acompanhamento de vítimas e testemunhas no sistema de justiça tem como finalidade principal a definição e desenvolvimento de um modelo de acompanhamento de vítimas e testemunhas por Técnico/a de Apoio à Vítima (TAV) durante o processo judicial que possa ser adotada em vários Estados-Membros.

O principal objetivo deste site é servir como uma ferramenta à qual os/as TAV poderão recorrer para encontrarem informações sobre como acompanhar as vítimas e testemunhas que intervenham no processo penal, desde o seu primeiro contacto até ao seguimento após a diligência. Inclui orientações sobre como acompanhar as vítimas e testemunhas na sua interação com o sistema de justiça, visando garantir que os/as TAV possam ajudar as vítimas e testemunhas a exercerem os seus direitos de forma efetiva. Também disponibiliza informações sobre como adaptar a abordagem com base nas características específicas de quem é acompanhado, fazendo com que os/as TAV tenham consciência da necessidade de personalizar o apoio prestado.

A consulta deste site não dispensa, contudo, a necessidade de formação especializada dos/das TAV para o acompanhamento de vítimas em diligências processuais.

Para informações mais detalhadas sobre o processo penal, consulte www.infovitimas.pt